Thompson Flores recebe procuradorias municipais e estadual para tratar de processo sobre repartição de receitas tributárias

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, recebeu, na tarde de hoje (9/10), a visita de representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS), o procurador-geral, Euzébio Fernando Ruschel, e a procuradora assessora Georgine Simões Visentini. O magistrado também recebeu membros da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, o procurador-geral adjunto, Ricardo Muñoz, e o procurador Eduardo Tedesco, e da Procuradoria-Geral de Sapucaia do Sul, o procurador João Vitor Rupp. O encontro das procuradorias com Thompson Flores teve como tema o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que trata sobre a repartição das receitas tributárias, especificamente a interpretação do artigo 158, inciso I, da Constituição Federal (CF), no âmbito da distribuição das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre valores pagos pelos municípios, a qualquer título, a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de bens ou serviços. Em 19 de setembro, o presidente do tribunal recebeu prefeitos, procuradores e entidades interessadas para tratar sobre o tema. O julgamento do IRDR em questão foi iniciado pela Corte Especial no fim do mês de setembro (27/9), mas teve pedido de vista por Thompson Flores. Durante as visitas de hoje, o magistrado garantiu que pretende levar seu voto sobre o assunto nas próximas sessões.
09/10/2018 (00:00)
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