Prefeito de Paverama condenado

Prefeito de Paverama condenadoO Prefeito de Paverama, Vanderlei Markus, foi condenado pelos crimes de prevaricação e subtração de documento, com pena de reclusão, por decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Também foi determinada a perda do cargo eletivo, que não deve ocorrer antes do trânsito em julgado do acórdão ou de eventuais recursos.  A decisão é desta quinta-feira, 12/9.O colegiado entendeu, com base em denúncia do Ministério Público, que Markus agiu em interesse próprio ao buscar acobertar os problemas fito-sanitários na fábrica de alimentos do aliado político e empresário Roni Vieira Sarmento. O esquema envolveu ainda o então Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Sinésio Pletsch, e Júlio Cesar Bruxel, servidor da Vigilância Sanitária, também condenados. Os crimes ocorreram entre 2013 e 2014. Sarmento, conforme os autos, era presidente de partido coligado ao do Prefeito."Por interesse e sentimento pessoal, consistentes em favorecer economicamente a empresa de seu aliado político, evitando a sua responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal, deixou, indevidamente, de determinar e adotar providências para a apuração de infrações sanitárias e contra as relações de consumo decorrentes das atividades do estabelecimento Agroindústria Boa Esperança" explicou sobre o crime de prevaricação o relator do processo, Desembargador Rogério Gesta Leal."Constitui conduta omissiva e se consuma com a omissão injusta, não permitida, e a que infringe o dever funcional de agir" acrescentou. "Não bastasse isso, após a interdição do abastecimento, persas foram as ações determinadas pelo Chefe do Poder Executivo", com o objetivo de beneficiar Sarmento.Quanto ao outro crime, o magistrado avaliou que as provas apresentadas não deixam dúvida da prática. Em comunhão de esforços, os quatro réus "subtraíram documentos referentes à mencionada empresa que tramitavam perante o Serviço de Inspeção Municipal local, os quais estavam sob a custódia regular da funcionária pública Viviane da Silva Brum, coordenadora do SIM de Paverama".PenasProcesso nº 70068300656EXPEDIENTETexto: Márcio DaudtAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tjrs.jus.br Publicação em Fri Sep 13 17:39:00 BRT 2019 Esta notícia foi acessada: 17 vezes.
13/09/2019 (00:00)
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