Juiz do caso Herzog abre evento na JFSC sobre 30 anos da Constituição

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) está promovendo, esta semana, o evento “30 anos da Constituição Federal: conquistas, avanços e perspectivas”, que começou ontem (5/11), com a palestra do desembargador federal aposentado Márcio José de Moraes, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo. A abertura teve a coordenação do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, que preside a Turma Suplementar do TRF4 no estado, e contou com a presença da diretora do Foro da JFSC, juíza federal Claudia Maria Dadico, de desembargadores, juízes, autoridades, advogados e servidores. Moraes – que foi o responsável pela condenação civil da União, em 1978, pela morte sob tortura do jornalista Vladimir Herzog – falou sobre a relação da Carta Magna com a Justiça Federal e não deixou de se referir à sentença que marcou sua carreira, proferida quando era juiz federal substituto. Emocionado, ele relatou que temeu pela sua segurança e da família e que durante anos evitou comentar o episódio, para que “o caso fosse associado ao Judiciário e não ao juiz”. Em outro momento, Moraes afirmou que “o mundo da violência é o contrário do mundo do direito – tomara que esse tempo nunca mais volte”. A palestra do desembargador também abordou outras ocasiões que a Justiça Federal foi uma instituição garantidora da cidadania. Além das ações sobre tortura e morte de presos políticos, ele destacou os milhares de processos sobre o Plano Cruzado e o bloqueio das poupanças. Para Moraes, a Justiça Federal tem uma história “democrática e institucional” e deve atuar “distante das paixões políticas”. Em sua manifestação, a juíza Claudia Dadico lembrou que a Constituição de 1988 foi “fruto da composição de inúmeras forças políticas” e “representou o passaporte para a redemocratização do País, depois de um longo período de ditadura”. A diretora do Foro concluiu dizendo que “a data merece celebração e reflexão sobre o que a Constituição representou ao longo destes 30 anos, sobre as garantias e direitos que estão por se concretizar e sobre as perspectivas da atuação do judiciário federal no campo constitucional, no presente contexto jurídico”. A mesa de abertura foi composta ainda pelo desembargador federal Jorge Antonio Maurique, da Turma Suplementar de SC; pelo juiz federal Hildo Nicolau Peron, presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc), e pelo procurador da República Darlan Dias, procurador-chefe do Ministério Público Federal no estado. A conferência de abertura também teve a contribuição da advogada Ana Paula Molino de Moraes, filha de Márcio Moraes. O evento termina quinta-feira (8/11) e a programação completa está disponível aqui.
06/11/2018 (00:00)
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