FONAJUT: Direitos e deveres do torcedor e segurança pública nos debates finais

FONAJUT: Direitos e deveres do torcedore segurança pública nos debates finaisO painel que abriu o terceiro e último dia do Fórum Nacional dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos - FONAJUT -, nesta sexta-feira , foi Estatuto do Torcedor e a responsabilidade civil. O Desembargador Francisco José Moesch, do TJRS, foi o mediador do debate que reuniu os Advogados Gustavo Juchem e Leonardo Lamachia.Juchem, que também é vice-presidente jurídico do Internacional, falou sobre a criação do Estatuto do Torcedor, em 2003, e as alterações já sofridas. O Advogado citou os direitos e deveres do torcedor e as penalidades cabíveis. "A prevenção da violência é responsabilidade de todos. Não só do poder público, dos clubes, dos promotores do evento e dos torcedores. A responsabilidade pelo que ocorre naquele ambiente deve ser conjunta", afirmou Juchem.Já Lamachia, diretor jurídico adjunto do Grêmio, considera que já houve um grande avanço no controle e na segurança nos estádios. Ele falou sobre a responsabilização dos clubes e dos dirigentes e de que forma estão sendo julgados casos que envolvem estas questões. O Advogado também citou que, desde a criação de um departamento específico do torcedor, melhorou a relação e o diálogo da direção com as torcidas e do clube com as forças de segurança. Lamachia e Juchem, responsáveis pela área jurídica da dupla Grenal,analisaram aspectos do Estatuto do Torcedorem painel mediado pelo Desembargador Moesch Defesa e AcusaçãoOs Juizados nos estádios: questões processuais foi o segundo painel da manhã. Os debatedores convidados foram o Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul Márcio Bressani, o Defensor Público do Rio Grande do Sul Fábio Nery e o Desembargador aposentado Nereu Giacomolli, que agora atua como Advogado.O magistrado fez um relato desde o nascimento do juizado de pequenas causas até a criação do Juizado do Torcedor. Ele falou sobre os crimes de menor potencial ofensivo e as possibilidades de acordos entre as partes, o que, na opinião dele, facilita a resolução dos problemas. "A lei criou oportunidade para isso, para que se resolvam os problemas, que é o objetivo de todos", concluiu o Desembargador aposentado.Questões processuais no Juizado do Torcedor foram pontuadaspelo Promotor de Justiça Bressani, pelo Defensor Público Nerie pelo Advogado GiacomolliO Promotor Bressani enalteceu os avanços na redução da violência desde que o Juizado do Torcedor foi instituído: "Em casos de penalidade, privilegiamos a transação penal, pois é uma medida pedagógica. Não precisa ser longa ou drástica, precisa ser efetiva. Por isso, conseguimos mudar a cultura e estamos em um caminho para pacificação", ressaltou o promotor ao afirmar que o trabalho conjunto entre as instituições trouxe bons resultados.O Defensor Público Fábio Nery disse que o papel do defensor é fazer um contraponto. "Temos que saber que o mais importante é a partida de futebol. Somos insignificantes diante disso. Estamos lidando com consumidor que pagou ingresso para ver o espetáculo", frisou. Chefe de Polícia Nadine Anflore Comandante da BM Mário Ikeda falaramsobre a organização da segurança pública em jogos e grandes eventosSegurança PúblicaPor fim, foi a vez dos representantes dos órgãos de segurança pública do Estado, Polícia Civil e Brigada Militar. A Delegada de Polícia Nadine Anflor, Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, apresentou como é feita a organização para segurança de jogos e grandes eventos. A Chefe de Polícia elogiou as tecnologias que os clubes estão colocando à disposição para identificar criminosos e fatos, já que cabe à polícia provar a autoria e a materialidade dos crimes. Na sequência, o Coronel Mário Ikeda, Comandante da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, apresentou dados e falou sobre segurança em eventos. O Coronel acredita que o comportamento social evoluiu, do tempo em que mulheres nem iam aos estádios e os policiais eram agredidos com rádios e torcedores jogavam urina das arquibancadas. "Hoje, vemos a evolução na estrutura dos estádios, com videomonitoramento, a criação da torcida mista e a redução das agressões, desde que os clubes começaram a ser punidos. Acredito que tudo ajudou: legislação, câmeras, número de policiais, segurança privada e atuação do Juizado do Torcedor", concluiu o Comandante da Brigada Militar.O evento segue agora à tarde apenas para magistrados, com apresentação de boas práticas inscritas pelos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos dos Tribunais de Justiça dos Estados, a elaboração da Carta do FONAJUT e aprovação de Enunciados.EXPEDIENTETexto: Patrícia CavalheiroAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tjrs.jus.br Publicação em Fri Oct 18 16:05:00 BRT 2019 Esta notícia foi acessada: 2 vezes.
18/10/2019 (00:00)
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