Desembargadora Vanderlei recebe Secretário da Administração Penitenciária e Procurador-Geral do Estado

Desembargadora recebe  no TJSecretário da Administração Penitenciária e Procurador-Geral do EstadoA Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, da 6ª Câmara Criminal do TJRS, recebeu em seu gabinete na tarde desta segunda-feira , o Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, e o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. O Estado do RS interpôs embargos declaratórios contra Habeas Corpus coletivo concedido pela Desembargadora na última sexta-feira, 10/4. A decisão da magistrada é para que os presos detidos nas viaturas/veículos ou outros locais igualmente inadequados sejam encaminhados para estabelecimentos prisionais no prazo de 24 horas. A Desembargadora também determinou que os detidos nas celas/carceragem das delegacias de polícia sejam realocados dentro de 48 horas, sem que esses locais voltem a receber novos presos na mesma situação. O Superintendente da SUSEPE foi notificado da decisão liminar na manhã de hoje.Desembargadora Vanderlei, relatora do HC coletivo, conversou nesta tardecom o Secretário Cesar Faccioli e o Procurador-Geral, Eduardo CostaNos embargos de declaração, além do pedido de extinção do Habeas Corpus, os representantes do Executivo informaram que a maioria dos presos já teria sido removida para estabelecimentos adequados. Eles também pediram uma reunião com representantes das instituições ligadas ao sistema penitenciário e magistrados para tentar encontrar uma solução de consenso, o que poderá ocorrer na semana que vem, de acordo com a Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.Proc. 70081452401EXPEDIENTETexto: Patrícia CavalheiroAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br Publicação em Mon May 13 16:37:00 BRT 2019 Esta notícia foi acessada: 99 vezes.
13/05/2019 (00:00)
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