Demora em fornecimento de remédio ocasiona dano moral

Demora em fornecimento de remédio ocasiona dano moralMá prestação de serviço resulta no dever de reparar. É o que decidiu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em processo movido contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil , pelo qual uma associada buscava a garantia de cobertura para tratamento e ressarcimento por danos morais.Para os Desembargadores do colegiado, a demora no fornecimento do medicamento que combate a Doença de Crohn - inflamação que atinge o trato gastrointestinal -, colaborou para o agravamento do estado clínico e a ansiedade da paciente. Esse atraso, afirmaram, não configurou apenas falha contratual, mas descumprimento de obrigação assumida.O relato na decisão dá conta de que, a despeito da gravidade da doença e da urgência para início do uso do medicamento indicado , a droga só foi disponibilizada, via Secretaria da Saúde estadual, cinco meses depois."A prestação de serviço deficitária importa no dever de reparar, atitude abusiva na qual a ré assumiu o risco de causar lesão à parte demandante, atingindo a sua esfera físico-psíquica", explicou o Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto. É fato que prescinde de culpa, completou o relator do apelo, "restando inafastável o dever de ressarcir os danos morais causados".A indenização foi fixada em R$ 10 mil. O voto do relator foi acompanhado pela Desembargadora Isabel Dias de Almeida e pelo Desembargador Jorge André Pereira Gailhard. A sessão de julgamento ocorreu em 27/3.Processo nº 70080369226 EXPEDIENTETexto: Márcio DaudtAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br Publicação em Tue Apr 23 16:42:00 BRT 2019 Esta notícia foi acessada: 40 vezes.
23/04/2019 (00:00)
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