Caso Kiss: concedido desaforamento para mais dois réus

Caso Kiss: concedido desaforamento para mais dois réusMauro Londero Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos, dois dos quatro réus que respondem criminalmente pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, serão julgados na Comarca de Porto Alegre. Eles se juntarão a Elissandro Callegaro Spohr, em julgamento único a ser realizado por uma das Varas do Tribunal do Júri da Capital.O pedido de desaforamento dos dois acusados foi concedido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no início da tarde desta quarta-feira . Luciano Bonilha Leão, o quarto réu, não pediu a transferência de local, e será julgado na Comarca de Santa Maria. O júri está marcado para o dia 16/3/20."O presente desaforamento vem ao encontro, na medida do possível, da unicidade de julgamento, ao possibilitar a reunião dos corréus desaforados em julgamento único. A eventual cisão que reste será do quarto corréu , que, até o momento, segundo consta, pretende ser julgado em Santa Maria", considerou o redator, Desembargador Jayme Weingartner Neto. Desembargadores Honório da Silva Neto, Manuel Martinez Lucas e Jayme Weingartner , julgaram o recursoPedidoEm seus pedidos de desaforamento, os réus argumentaram o interesse da ordem pública, a dúvida sobra a parcialidade dos jurados, o ambiente mais distante e controlado da justiça de Porto Alegre para distensionar a sessão e, por fim, o paradigma da decisão da 1ª Câmara Criminal que deferiu, em 18 de dezembro de 2019, o desaforamento para Elissandro.Voto vencidoO relator dos pedidos, Desembargador Manuel José Martinez Lucas, negou os pleitos, mas foi vencido por dois votos a um. No entendimento do magistrado, o desaforamento é medida concedida só em situações excepcionais, uma vez que os autores dos crimes dolosos contra a vida devem ser julgados pelos membros da comunidade onde os fatos foram cometidos. No que se refere à segurança dos réus, considerou que não há como afirmar que seria maior em Porto Alegre, pois "todos os interessados, especialmente os familiares das vítimas falecidas e talvez alguns sobreviventes para cá se deslocariam". RedatorO Desembargador Jayme Weingartner Neto pergiu do relator, sendo acompanhado pelo Desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto. "A desterritorialização do local da tragédia, com a convocação da mais distante justiça da capital do Estado, torna muito razoável a conjectura de que a autocontenção dos mais diretamente atingidos será favorecida pelo ambiente mais neutro, menos carregado de lembranças, associações, idiossincrasias", considerou o Desembargador Jayme.O magistrado citou uma pesquisa de opinião realizada em Santa Maria, realizada pelo Instituto Methodus, segundo a qual 70,7% dos entrevistados "perderam pessoas queridas no incêndio". O universo é a população residente em Santa Maria, com amostra de 600 entrevistas: 9% perderam parentes, 61,7% perderam amigos. Para a grande maioria da população , a "vida da cidade ainda não voltou ao normal"."Na Comarca de Porto Alegre, a par da estrutura, até pela escala e frequência de sessões, são maiores as chances de um julgamento mais imparcial, justo porque mais distante", considerou. "O problema, aqui, repito, do trauma coletivo, difuso e disseminado, dificulta que funcione efetivamente o filtro, e esmaece a eficácia do contraditório, para formar-se o Conselho de Sentença . Em resumo, o teste empírico sobre a higidez do Conselho de Sentença é fragilizado", asseverou o Desembargador Jayme. Recurso EspecialO Ministério Público interpôs, no final do ano passado, Recurso Especial contestando o desaforamento concedido à Elissandro Spohr pela 1ª Câmara Criminal do TJRS. Autor da ação, o MP quer que os quatro sejam julgados em júri único, na Comarca de Santa Maria. O efeito suspensivo dessa decisão foi negado pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal, em 28/1/20. Foi aberto prazo às partes para contrarrazões e, posteriormente, o recurso retornará à 2ª Vice-Presidência para análise da admissibilidade à Corte Superior.  Desaforamentos 70083670968 e 70083700591 EXPEDIENTETexto: Janine SouzaAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tjrs.jus.br Publicação em Wed Feb 12 15:03:00 BRT 2020 Esta notícia foi acessada: 124 vezes.
12/02/2020 (00:00)
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